Toda vez que um crime cometido por um adolescente ganha repercussão, a solução apresentada por muitos políticos é a mesma: reduzir a maioridade penal. O discurso é forte, conquista manchetes e agrada parte da população indignada com a violência. Mas quase nunca vem acompanhado de uma reflexão sobre as causas que levam tantos jovens a ingressarem na criminalidade.
Durante anos, o poder público falhou em garantir educação de qualidade, acesso à cultura, ao esporte, à profissionalização e oportunidades reais de ascensão social para milhões de brasileiros. Quando o Estado se ausenta da vida de uma criança, outros caminhos acabam ocupando esse espaço, muitas vezes marcados pela violência e pela exclusão.
É contraditório defender punições cada vez mais severas sem enfrentar as raízes do problema. Prender mais cedo pode satisfazer o desejo imediato de justiça, mas não substitui políticas públicas capazes de impedir que novos jovens sejam empurrados para o crime.
Outro aspecto que alimenta a indignação popular é a sensação de desigualdade diante da lei. Enquanto jovens pobres frequentemente enfrentam todo o rigor do sistema penal, casos de corrupção envolvendo agentes públicos costumam ser vistos pela população como demorados e complexos. Ainda que muitos desses casos resultem em investigações, condenações ou absolvições conforme o devido processo legal, permanece a percepção de que a Justiça pesa de maneira diferente conforme a posição social de cada cidadão.
A lei deve ser igual para todos. Quem desvia recursos públicos também rouba oportunidades, hospitais, escolas, segurança e esperança. A corrupção produz vítimas silenciosas e compromete o futuro de gerações inteiras.
Antes de discutir apenas a idade para prender, o Brasil precisa discutir a idade para educar, proteger e oferecer oportunidades. Uma nação que investe na infância e na juventude colhe menos violência. Uma nação que abandona seus jovens acaba transformando a prisão em resposta para problemas que deveriam ter sido enfrentados muito antes.
Reduzir a maioridade penal pode parecer uma solução rápida. Construir um país mais justo exige muito mais coragem: combater a corrupção, fortalecer a educação, gerar oportunidades e garantir que a lei alcance todos, sem privilégios e sem distinções.
Assistente Social Osvaldo Teles
