A efetividade da lei Maria da Penha

O presente trabalho tem como objeto de estudo a efetividade da Lei Maria da Penha na defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo como objetivo alimentar reflexões e análises acerca da temática. Para tanto, primeiramente discute-se as representações sociais, entendidas como os valores, normas, códigos e culturas produzidos socialmente, os quais delinearam construções sociais baseadas na diferença de corpos. É nessa acepção que se sustenta a idéia de que seres de corpos diferentes deve ser tratado de formas diferentes, atreladas a sistemas interdependentes, sendo eles: o patriarcalismo e o capitalismo, a fim de garantir o controle e a ordem social centrada na supremacia masculina. Dessa forma, tal economia política provocou o surgimento das manifestações sociais, especialmente femininas tidas como crítica teórica, bem como movimento social para romper com o pensamento hegemônico em prol da emancipação da mulher.No segundo momento, busca-se apresentar um dos resultados da luta do movimento feminista brasileiro relacionado à problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher, conquistando a Lei 11.340/2006, intitulada Lei Maria da Penha, para estabelecer uma cultura baseada na cidadania feminina e, sobretudo na igualdade de gênero.O confronto com a realidade da violência doméstica e familiar contra a mulher, atuando como estagiária curricular do Serviço Social inserido na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) em Salvador contribuiu, substancialmente, com momentos de especulações e descobertas acerca dessa problemática, sobretudo referente à efetividade da Lei 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha para a defesa dos diretos da mulher vítima de violência doméstica e familiar”, escolhido como tema deste estudo com o intuito de apreender as mudanças ocorridas na legislação brasileira, incorporando direitos significativos a esta categoria, ou seja, medidas para coibir a violência contra a mulher.