Fundamento Histórico
Na origem das extremas desigualdades raciais observadas no Brasil está o fato óbvio de que os africanos e muitos dos seus descendentes foram incorporados à sociedade brasileira na condição de escravos.A chamada “escravidão moderna” foi uma das formas mais radicais de exclusão econômica e social já inventada pelo homem.As desigualdades entre as raças observadas no Brasil de hoje nada mais são, portanto, que o resultado cumulativo das desvantagens iniciais transmitidas através das gerações. As políticas de “ação afirmativa” ou “discriminação positiva” são instrumentos de que a sociedade dispõe para compensar essas desvantagens impostas às vítimas da escravidão e seus descendentes, com o objetivo de colocá-los na mesma condição competitiva que os outros segmentos da sociedade. Numa linguagem bem direta, pode-se dizer que se trata apenas de “pagar os atrasados” ou de “recuperar o tempo perdido”. “Tratar desigualmente os desiguais para promover a igualdade”
Desigualdade Racial
A desigualdade racial sobre dois aspectos, ela pode ser sinônima de diversidade étnica, ou seja, existem brancos, pretos e mestiços, ou pode entender de uma forma menos literal, onde o branco possui, em geral, melhores condições econômicas e sociais, enquanto o negro é marginalizado, pobre e vitima de uma historia vergonhosa de escravidão.Certo grupo étnico não tem as mesmas condições de se elevar ou melhorar socialmente no Brasil "democrático”, negros, mestiços, mulatos, caboclos, índios e etc... São discriminados na hora de arrumar emprego, e como a maioria vêm de origens pobres, tem baixa escolaridade, o que impede de entrar nas melhores faculdades.Atitudes cruéis, e maneiras estúpidas de julgar aas pessoas pela cor da sua pele. Não podemos negar que muitas vezes achamos mais provável um bandido ser negro, mas isso não tem o maior fundamento. A raça não mostra o caráter ou a personalidade de uma pessoa. Somos diferentes na cor da pele, mas somos todos iguais e temos nossos direitos.O negro é a maior parte de toda essa discriminação, pela sociedade uma população de negros é uma população pobre, sem desenvolvimento, já os brancos são diferentes pelos olhos do povo, em população de brancos é uma população rica, desenvolvida. Muitas vezes várias pessoas são julgadas pela cor, mas nem sempre a cor significa a formação, o caráter da pessoa ou personalidade. Negros sofrem muitas vezes racismo, são trocados por brancos em cargo de trabalho que nem sempre tem a capacidade de ocupar esses cargos. Hoje foram impostas diversas leis para torna esses direitos iguais, e racismo é crime. Em alguns lugares é proibida a entrada de negros e já aconteceram várias reivindicações para mudar a forma que o negro é visto e passar a ser vistos de outra maneira. Nos últimos anos foram tomadas diversas precauções para que essas diferenças entre negros e brancos, aos poucos esse preconceito está diminuindo, mas falta muito para ser acabado. Todos nós temos um pouco dessa desigualdade, porque nós fomos educados dessa maneira, que a pessoa mais bela é aquela que tem os olhos azuis e é branca, que uma pessoa de respeito na sociedade em que vivemos é uma pessoas branca, mas se nós formos educados de outra maneira nós teremos outro pensamento. Sabemos por meio de comunicação que os negros estudam menos, tem mais dificuldade de ingressar em faculdades de valor, ocupam cargos de trabalho menos valorizado e é uma grande parte da população carente. Os brancos também sofrem discriminação em sociedade de negro e muitas vezes ficam impondo apelidos ofensivos uns aos outros.
Pessoas de raças diferentes (branco ou negro) não deveriam ser tratadas com diferenças até porque beleza não define ninguém, e sim uma pessoa que tem caráter, honestidade e conhecimento. Na antiguidade os escravos eram negros e quem mandava neles eram os brancos até hoje a sociedade tem esse ponto de vista critica. Essa educação tem que começar primeiro dentro de casa, depois na escola mostrando a todos que apesar da diferença da cor, somos todos iguais.
Racismo - Preconceito
Ao longo da história, a crença na existência de raças superiores e inferiores -- racismo -- foi utilizada para justificar a escravidão ou o domínio de determinados povos por outros.Racismo é a convicção de que existe uma relação entre as características físicas hereditárias, como a cor da pele, e determinados traços de caráter e inteligência ou manifestações culturais. A base, mal definida, do racismo é o conceito de raça pura aplicada aos homens, sendo praticamente impossível descobrir-lhe um objeto bem delimitado. Não se trata de uma teoria científica, mas de um conjunto de opiniões, além de tudo pouco coerentes, cuja principal função é alcançar a valorização, generalizada e definida, de diferenças biológicas entre os homens, reais ou imaginárias.
O racismo subentende ou afirma claramente que existem raças puras, que estas são superiores às demais e que tal superioridade autoriza uma hegemonia política e histórica, pontos de vista contra os quais se levantam objeções consideráveis. Em primeiro lugar, quase todos os grupos humanos atuais são produto de mestiçagens. A constante evolução da espécie humana e o caráter sempre provisório de tais grupos tornam ilusória qualquer definição fundada em dados étnicos estáveis. Quando se aplica ao homem o conceito de pureza biológica, confunde-se quase sempre grupo biológico com grupo lingüístico ou nacional.Um primeiro estágio de racismo confunde-se com a xenofobia: determinado grupo social hostiliza um estranho por considerar nefasto todo contato fora do grupo social, o qual tira sua força da homogeneidade e da aceitação entre seus membros das mesmas regras e princípios, recusados ou desconhecidos pelo elemento exógeno. Em outro nível, tal repúdio é justificado pela diferença física, que se torna o suporte do componente racista.
Negros são discriminados nos mercados de trabalho
O Brasil é o segundo país com mais habitantes negros no mundo, atrás apenas da Nigéria. A população brasileira, estimada em 184,4 milhões de pessoas, tem pelo menos 91 milhões que se declararam de cor preta ou parda, ao responder à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE. Mas, apesar de significativo, esse contingente esconde realidades perversas – muitas expressas por alguns indicadores sociais. No mercado de trabalho, os números são reveladores da situação do negro na sociedade brasileira: na esmagadora maioria, trata-se de um cidadão que vive sempre à margem e em desvantagem devido à discriminação e ao preconceito.O quadro de desigualdade social registrado pelo levantamento tem raízes históricas. “A falta de políticas para a incorporação dos ex-escravos ao mercado de trabalho assalariado e a dificuldade de acesso aos serviços de educação e saúde colocaram essa população à margem dos progressos da sociedade brasileira, contribuindo para as origens da pobreza e da desigualdade enfrentadas pelos negros”, constatam os autores do estudo.No mercado de trabalho, a segregação dos negros torna-se ainda mais evidente quando se observam os indicadores de emprego, rendimento e qualidade de ocupação. De acordo com a análise dos técnicos do DIEESE, a inserção desvantajosa dos negros no mercado está relacionada com sua baixa escolaridade, devido à dificuldade de acesso à educação regular e a pobreza vivida pela maioria da população negra, que, não à toa, sempre se encontra numa situação mais vulnerável em relação à dos não-negros (brancos e amarelos). A proporção de mulheres negras ocupadas em condições desfavoráveis de trabalho é ainda mais elevada.
Mulher negra é duplamente discriminada no trabalho
A mulher negra é duplamente discriminada --por ser mulher e por ser negra-- no mercado de trabalho. Pesquisa do DIESSE (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos) mostra que o desemprego é maior para as negras do que para as não-negras (brancas e amarelas). Além disso, as negras que saíram do desemprego ainda recebem os menores salários do mercado. A discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho é maior para as negras. “A situação da mulher negra não é melhor quando ela consegue se inserir no mercado de trabalho ela acaba ocupando as vagas menos valorizadas, como o emprego doméstico e no setor de serviços, que são mais precárias e pagam salários menores.” De acordo com a pesquisa do DIESSE, 30% das mulheres negras ocupadas da região metropolitana estão no emprego doméstico. Apenas 13% das brancas estão no mesmo tipo de ocupação. Mesmo no setor público, onde as contratações são feitas por concurso público e sem o peso da discriminação, a ocupação é maior para as não-negras. "Não vai haver um Brasil melhor enquanto houver dois países: um branco e outro negro. Não adianta se indignar com os dados de discriminação da pesquisa e depois fazer de conta que não é nada", disse a representante da CUT no Dieese Negro tem menos acesso à saúde pública e é mais discriminado,além de ter menos acesso os planos de saúde do que os brancos, os negros também sofrem uma "discriminação institucionalizada" nos serviços públicos brasileiros. "De alguma forma, os serviços do Estado reproduzem o preconceito de parte da sociedade. Pesquisas mostram que, nos locais onde a maior parte da população é negra, o serviço tende a ser pior",Políticas públicas que lidam com desigualdade no país, diz que partes dos médicos dão tratamento diferenciado a indivíduos brancos e negros, mas não apenas em serviço de saúde público como também no privado.
Na perspectiva dos direitos humanos, a saúde é reconhecida como o conjunto de condições integrais e coletivas de existência, influenciado por fatores políticos, culturais, socioeconômicos e ambientais. Nesse sentido é impossível deixar de considerar o avanço inegável da instituição da saúde como direito de todos (as) e dever do Estado(artigo 196 da Constituição Federal), entretanto, a garantia legal ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde não tem assegurado aos negros o mesmo nível, qualidade de atenção e perfil de saúde apresentado pelos brancos. Indígenas, negros e brancos ocupam lugares desiguais nas redes sociais e trazem consigo experiências também desiguais ao nascer, viver, adoecer e morrer.
Ação afirmativa
A ação afirmativa representa intervenções públicas e também privadas utilizadas para, através de um tratamento preferencial, garantir a participação de grupos historicamente discriminados nas áreas onde essa discriminação os impede de participar. São medidas discriminatórias, daí visam a atacar os efeitos negativos da discriminação de raça, etnia, gênero, religião, por compleição física, origem etc.Entre as medidas já adotadas no Brasil para ampliar o acesso dos estudantes negros às universidades, estão à reserva de cotas em universidades públicas, os pré-vestibulares específicos, isenção de taxa de inscrição no vestibular, políticas de bolsas para universidades privadas. As cotas nas universidades são as medidas de ação afirmativa que possuem maior repercussão na sociedade.
O papel das políticas públicas de ação afirmativa para negros
Apesar de existirem resistências por parte de muitos brasileiros em tratar os problemas sociais do Brasil no âmbito da discriminação racial, não se pode olvidar que essa discriminação persiste desde o fim da escravidão e se recria no cotidiano, gerando seqüelas que afetam as relações sociais e permeiam a forma de convivência no país. Isso porque não se pode esquecer o papel do Estado, que atua como regulador social, com a atribuição de buscar mecanismos de promoção da igualdade de oportunidades para todos, visando, por fim, estabelecer a justiça social e garantir a convivência pacífica de todos em sociedade. As decisões estatais resultam por pautar a vida de cada cidadão, de forma que a atuação administrativa, política, legislativa ou jurisdicional delimita a conduta que as pessoas poderão ou não ter. É o Estado que, com suas decisões imperativas, dita as normas de conduta, as normas organizacionais, cria situações novas ou regulamenta situações já existentes, dando-lhes a característica de certeza.
Mais que garantir a ordem social e jurídica, o Estado deve pautar suas ações também no sentido de que prevaleçam os direitos humanos em uma sociedade onde os cidadãos tenham a possibilidade de realização pessoal. O Estado é o supremo e legal depositário da vontade social e fixa a situação de todas as outras organizações. Assim, o papel do Estado diante de questões como a implantação de medidas de ação afirmativa para negros é fundamental, pois, ainda que as iniciativas não estejam restritas ao âmbito estatal, na lógica da supremacia em que está inserido, conclui-se que tudo quanto restar fora do seu controle é feito com sua permissão. Os objetivos do Estado são os de ordem e defesa social, por conseguinte, ele deve buscar adotar todos os meios para estabelecer a justiça social. Diante desta constatação, subentende-se e supõe-se que o Estado procede buscando realizar o bem público.Propiciar o bem estar da sua população é um objetivo do Estado, do qual o Poder Executivo, através de políticas públicas, não pode eximir-se. Não se trata de utopia; é esse o fim a ser alcançado, ou ao menos, incessantemente almejado, cabendo a toda a sociedade pressionar os poderes públicos para que cumpram esse dever. A atuação de todos os Poderes do Estado deve se direcionar para a construção de uma sociedade justa e igualitária. “na justiça como equidade, a sociedade é interpretada como um empreendimento cooperativo para a vantagem de todos”. Ainda que, em muitas ocasiões, a idéia do Estado em busca do bem comum apresente-se como romântica e inatingível, não é possível dispor dessa dimensão estatal. Não é mais admissível que o Estado permaneça inerte enquanto uma parte da população tenha que realizar um esforço muito maior, em busca de oportunidades muito menores, principalmente quando se considera que o Estado possui responsabilidade nas origens dessa situação desigual. Ademais, abandonado o individualismo, a República Federativa do Brasil preocupa-se com a garantia dos direitos fundamentais e com a construção de relações sociais equânimes.
É importante atentar que a utilização de políticas específicas para a população negra não exime o Estado de políticas universalistas. O que se reconhece é que, adotar somente políticas universais que sejam cegas às questões raciais, resulta por manter intactas as desigualdades raciais. Não se desconhece que essas políticas públicas de saúde, educação, ampliação da proteção social entre outras beneficiam brancos e negros. Contudo, não alteram o padrão de desigualdade, permanecendo os negros sempre na base da pirâmide social. Para melhorar a situação de vida A importância de políticas públicas de ação afirmativa para negros no Brasil dessa parcela da população, o que representa um ganho para toda a nação, é imprescindível associar políticas universais com políticas de ação afirmativa. Ademais, a expectativa é que, em médio prazo, as políticas governamentais, sejam elas de qualquer área, incorporem a redução das desigualdades raciais como um dos seus objetivos. Uma nação plural, como a nação brasileira, deve possuir uma política de Estado de combate à discriminação e de promoção da igualdade, a partir do reconhecimento que a profunda desigualdade racial que contamina o país é um entrave à consolidação da democracia no país e ao desenvolvimento econômico de toda a nação.
História do Dia Nacional da Consciência Negra
Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.
Importância da Data
A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira.A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados heróis nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importante está sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.
Conclusão
Concluí-se, assim, que políticas sociais de combate às desigualdades entre estes grupos devem focar-se nos pontos citados anteriores. A minimização dos diferenciais inter-raciais pede um enfoque na desigualdade educacional, de forma a diminuir a defasagem dos negros. Para tanto, é necessário um sistema que viabilize a interrupção do ciclo de transmissão interracional da desigualdade educacional. Também é necessária uma política de incentivos à educação, para fazer com que a estrutura de escolha educacional de negros se torne mais próxima a dos brancos. Parte das diferenças se deve a forma diferenciada da escolha educacional. Somente somando estes dois fatores será possível alcançar uma condição de igualdade, pelo menos, no que concerne à educação.
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